A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL) da Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen realizou na quinta-feira, 12, uma Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei Nº 132/2024. O PL busca adequar as legislações municipais sobre a faixa não edificável e os perfis viários, alinhando-as às demandas atuais do planejamento urbano e ao desenvolvimento integrado do município.

Entre os principais ajustes, o projeto prevê a inclusão de um parágrafo único ao artigo 1º da Lei Municipal Nº 4.733/2019, reduzindo a faixa não edificável ao longo do perímetro urbano da ERS-150 de 16 metros para 8 metros de cada lado da faixa de domínio. A medida visa equilibrar a proteção de áreas adjacentes com a viabilidade de novos empreendimentos, promovendo o crescimento ordenado da cidade.

O secretário de Coordenação e Planejamento, Renato Dall Agnol, explicou que a mudança harmoniza a legislação municipal com normas federais e estaduais, além de estabelecer um padrão atualizado para os perfis viários no Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI). "Esperamos que essa regulamentação impulsione o desenvolvimento urbano e a aprovação de novos projetos dentro de uma normativa bem estruturada", afirmou.

Perfis viários modernos
Outra alteração destacada no projeto é a definição de um novo perfil viário para ruas perimetrais e marginais à ERS-150, com dimensões de 8 metros: 3,5 metros para pista de rolamento, 2,5 metros para estacionamento e 2 metros para calçada. A proposta reflete uma abordagem urbanística contemporânea, priorizando mobilidade, segurança e qualidade de vida.

O vereador Gabriel Lamonatto, que conduziu a audiência, ressaltou a importância do debate público para assegurar que o projeto atenda às necessidades da comunidade. "O Plano Diretor de Frederico Westphalen foi implementado em 2010 e precisa de ajustes para acompanhar o desenvolvimento urbano do município. Este debate é essencial para aprovarmos uma legislação aplicável e efetiva", destacou.

As propostas contidas no PL Nº 132/2024 foram previamente analisadas pelo Conselho Municipal do Plano Diretor. O projeto será votado na próxima terça-feira, 17, durante a última Sessão Ordinária do ano.