Em Sessão Extraordinária realizada na última sexta-feira, 13, a Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen aprovou o Projeto de Lei Nº 112/2024, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2025. O orçamento total foi definido em R$ 196 milhões, sendo R$ 136,8 milhões destinados ao Orçamento Fiscal e R$ 59,1 milhões ao Orçamento da Seguridade Social, contemplando saúde, previdência e assistência social.

Antes da aprovação, uma emenda modificativa foi votada e reduz o limite para abertura de créditos suplementares por parte do Executivo Municipal, de 25% para 5% da despesa total fixada. O vereador Raul Pazuch da Silva explicou que a medida visa aumentar o controle e facilitar a fiscalização dos projetos apresentados pelo Executivo.

O orçamento da Câmara de Vereadores para 2025 foi fixado em R$ 4,4 milhões após uma Mensagem Retificativa. O valor foi reduzido em R$ 800 mil, que foram destinados às Emendas Impositivas Individuais e a um novo órgão previsto no orçamento.

Na mesma sessão, foram aprovadas 31 emendas impositivas, apresentadas pelos 11 vereadores. Cada parlamentar teve direito a indicar R$ 250 mil, totalizando R$ 2,75 milhões, com a obrigatoriedade de que R$ 125 mil fossem destinados a ações na área da Saúde.

Com a aprovação, o orçamento de Frederico Westphalen para 2025 está oficialmente definido, garantindo recursos e investimentos em áreas prioritárias do município.

RESUMO DA SESSÃO

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei Nº 112/2024 – Estima a receita e fixa a despesa do município de Frederico Westphalen para o exercício financeiro de 2025, com as Emendas Impositivas indicadas pelos vereadores (Lei Orçamentária Anual) (Aprovado com 08 votos).