A Secretaria Municipal de Educação (SMEC) de Três Passos informa que estão abertas as inscrições para o Passe Livre Estudantil, destinado a estudantes de cursos técnicos e universitários que utilizam transporte coletivo para se deslocar a municípios diferentes de sua residência. O benefício é válido para o segundo semestre do ano vigente.

Os interessados podem se inscrever até o dia cinco de dezembro, diretamente na SMEC.

Para ter direito ao benefício, é necessário: comprovar renda per capita de até 1,5 salário mínimo; estar regularmente matriculado em instituição de ensino localizada em município diverso do de residência; e apresentar frequência mínima de 75% no período letivo anterior (exceto para estudantes ingressantes).

São exigidos como documentos a carteira de identificação estudantil; foto 3x4; formulário cadastral e declaração de grupo familiar preenchidos e autenticados em cartório; registro de matrícula e comprovante de dias de aula e previsão de recesso; documento de identificação oficial; comprovante de renda de todos os membros do grupo familiar; e comprovante de residência atualizado.

O benefício é regulamentado pelo Decreto n° 50.832/13. Para mais informações, entre em contato com a Secretaria Municipal de Educação (SMEC). 

Com informações da Prefeitura de Três Passos