O Poder Legislativo de Frederico Westphalen aprovou 12 matérias durante o período eleitoral, que se estendeu de 6 de julho a 6 de outubro. Nesse intervalo, foram realizadas 13 Sessões Ordinárias e 5 Sessões Extraordinárias, culminando na aprovação de nove projetos de lei do Executivo Municipal.

Entre os destaques, está o Projeto de Lei N° 046/2024, que institui um novo Sistema de Estacionamento Rotativo Pago no município. Outro projeto importante aprovado foi o Projeto de Lei Complementar N° 001/2024, que atualiza as diretrizes para elaboração de sistemas de tratamento de esgoto de menor porte.

Além disso, a Moção N° 15/2024, que expressa apoio ao requerimento de elevação da Comarca de Frederico Westphalen de entrância intermediária para entrância final, também foi aprovada pelos parlamentares.

Durante o período, foram protocolados e lidos oito Pedidos de Providência, 16 Indicações e um Pedido de Informação. Todas as matérias discutidas e aprovadas estão disponíveis no site da Câmara, na aba “Matérias Legislativas”.

Resumo das principais matérias aprovadas

• Sessão Extraordinária (09/07): Projeto de Lei N° 065/2024 – Abertura de créditos para pavimentação de ruas e melhorias nas escolas (Aprovado com 8 votos).

• Sessão Ordinária (16/07): Pedido de Providência N° 037/2024 – Indicação de manutenção na estrada da Linha Boa Esperança.

• Sessão Extraordinária (23/07): Projeto de Lei N° 066/2024 – Doação de imóvel no Bairro Fátima (Aprovado com 10 votos).

• Sessão Ordinária (06/08): Projeto de Lei N° 046/2024 – Instituição do novo Sistema de Estacionamento Rotativo Pago (Aprovado com 8 votos).

• Sessão Ordinária (20/08): Projeto de Lei Complementar N° 001/2024 – Atualizações no Código de Edificações (Aprovado com 10 votos).

• Sessão Extraordinária (10/09): Projeto de Lei N° 084/2024 – Abertura de créditos para reconstrução de ponte na Linha Pedras Brancas (Aprovado com 8 votos).

• Sessão Ordinária (01/10): Projeto de Lei N° 085/2024 – Alteração de dispositivo sobre alienação de imóvel urbano (Aprovado com 9 votos).

Essas ações destacam o empenho da Câmara Municipal em atender às demandas da comunidade e promover melhorias significativas para Frederico Westphalen.