A Defensoria Pública do Estado (DPE) do Rio Grande do Sul abriu um procedimento para apurar possíveis danos causados aos consumidores por casas de apostas online, conhecidas como "bets". As principais empresas do setor no país serão notificadas e deverão apresentar uma série de esclarecimentos em um prazo de 15 dias.

Entre os pontos de investigação estão questões como publicidade enganosa, falta de transparência nas regras de pagamento, participação de menores de idade, exploração de pessoas com dependência de jogos e práticas abusivas contra consumidores, além do risco de superendividamento.

Segundo o defensor público Felipe Kirchner, responsável pelo Núcleo de Tutelas Coletivas da DPE, a iniciativa visa proteger os consumidores, especialmente os mais vulneráveis. “Temos uma responsabilidade de evitar a ludopatia e proteger as pessoas do superendividamento, que acaba sendo um problema social e familiar”, afirmou Kirchner, destacando que o Rio Grande do Sul, que recentemente enfrentou uma das piores enchentes da história, está em uma situação econômica delicada que agrava o impacto das apostas.

Crescimento das apostas e impacto econômico

Dados do Banco Central indicam que os brasileiros gastaram cerca de R$ 20 bilhões por mês em apostas online nos primeiros oito meses de 2024, com 24 milhões de pessoas realizando ao menos uma transferência via Pix para casas de jogos. O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, ressaltou que a instituição está monitorando o impacto das apostas no nível de endividamento da população.

Já o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo federal está desenvolvendo um sistema de controle para impedir apostas online com cartão de crédito e para monitorar os CPFs de pessoas com comportamento indicativo de dependência.

Investigação e medidas da Defensoria

A investigação aberta pela Defensoria Pública, por meio de um Procedimento para Apuração de Dano Coletivo (PADAC), busca não só entender o impacto das bets, mas também implementar medidas corretivas. "As apostas estão afetando até o comércio local, com pessoas deixando de comprar produtos essenciais, como alimentação, para gastar com jogos", alertou Kirchner.

Além de oficiar as casas de apostas, a DPE também requisitou informações à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, com o objetivo de garantir maior fiscalização, transparência e regulamentação das atividades das bets, protegendo assim os consumidores e prevenindo abusos.