Inicialmente previstos para começarem a valer nesta segunda-feira, 1º de abril, os decretos com cortes de benefícios fiscais foram adiados em 30 dias pelo governador Eduardo Leite. O governo aceitou discutir a proposta apresentada, na quarta-feira, 27, por um grupo de empresários e entidades representativas, de elevar a alíquota básica do ICMS de 17% para 19%. O governo usará as próximas semanas para construir a proposta de aumento do imposto estadual, em conversa com aliados, para avaliar a viabilidade política da iniciativa na Assembleia.

O anúncio atende pleito de empresários, deputados estaduais e de outras 24 entidades representativas, que entendiam que o corte nos incentivos causaria elevação nos custos de produção do setor primário e em alimentos da cesta básica, causando impacto considerável, principalmente para as pessoas de menor renda. O porta-voz da entrega do documento foi o presidente da Cotrijal e da Expodireto Cotrijal, Nei Manica. 

– Os decretos são mais impactantes aos setores produtivos, e por isso defendemos a alíquota básica de 19% [atualmente é de 17%], porque também sabemos dos desafios do Estado para manter o equilíbrio fiscal e continuar investindo em áreas estratégicas para o desenvolvimento –, explicou.

O Palácio Piratini havia apresentado, no final de 2023, uma proposta de alíquota de 19,5%, meio ponto percentual maior. Líderes empresariais se mobilizaram na época e fizeram pressão contra o projeto. Sem apoio dos deputados, o governo retirou a proposta da Assembleia para não ser derrotado em plenário. 

De acordo com o presidente da Fetag-RS, Carlos Joel da Silva, a suspensão do projeto por 30 dias significa uma vitória das classes representativas. Ele afirma que elevar a alíquota modal do ICMS em outros setores, que não afetam a produção e o custo dos alimentos, é a alternativa menos danosa para a sociedade em geral.

– A retirada de incentivos, além dos nossos setores produtivos perderam a competitividade com outros estados, também aumentaria o custo de produção dos nossos agricultores e aumentaria o preço dos produtos da cesta básica, que é alimento, e nós não podemos concordar com isso, porque estariam prejudicando os produtores rurais e todos os consumidores, principalmente os de baixa renda, que consomem quase todo o seu salário comprando alimentos –, disse.

A Federasul, que representa as entidades empresariais do Rio Grande Sul, organizou um ato para esta segunda-feira, 1º, às 15h, em frente ao Palácio Piratini, no que afirma ser uma manifestação pacífica e ordeira contra o aumento de impostos.

Plano B
O aumento da alíquota geral de ICMS era o "plano A" de Eduardo Leite. Como não avançou, o governador optou pelo "plano B", o corte de incentivos fiscais. A Secretaria da Fazenda (Sefaz) havia estimado que, assim que os decretos entrassem em vigor, o preço de uma série de alimentos aumentaria 3,5%. Os impactos maiores seriam no pão francês, no tomate e no ovo de galinha, que subiriam 13,6%. 

Se os deputados avalizarem o aumento na alíquota de ICMS, o novo percentual só poderá ser aplicado a partir de 2025, em razão do princípio da anualidade.

Em abril, Leite vai passar 10 dias em viagem à Europa. O chefe da Casa Civil, Artur Lemos, deve acompanhá-lo, o que paralisa uma possível negociação com a Assembleia. O mais provável é que o adiamento seja prorrogado por mais 30 dias, enquanto se negocia revisões setoriais nos benefícios, para compensar a perda de receita prevista para este ano. O desfecho tem de se dar até junho, porque depois vem o recesso e a campanha eleitoral, quando nada de relevante é votado.