O governador Eduardo Leite anunciou na noite desta segunda-feira, 18, a retirada do projeto que pretendia aumentar a alíquota do ICMS dos atuais 17% para 19,5%. A decisão foi tomada, segundo o governador, depois que a maioria dos parlamentares decidiu votar contra a proposta. Desta forma, disse o governador em publicação nas suas redes sociais, será colocado em prática o plano B para manter a arrecadação do Estado.

Leite disse que respeita a posição dos deputados e também das entidades que se manifestaram contra. No entanto, acentuou que são as próprias entidades que cobram do governo melhor infraestrutura e segurança. Para garantir o básico, o governo precisa de dinheiro, disse ele, lembrando que os estados sofrem com a queda da arrecadação desde a redução forçada de impostos, por decisão da União no governo passado.

O plano alternativo do Palácio Piratini via decretos é baseado em três pilares de cortes de benefícios fiscais. O primeiro deles é a retirada gradual de 40% dos incentivos fiscais que são concedidos a 64 setores. A cada semestre, a partir do início de 2024, o governo do Estado retiraria 10% dos benefícios.

O segundo eixo de retirada de benefícios fiscais terá a consequência de ampliar o ICMS sobre os itens da cesta básica para 12%. Atualmente, estes produtos são isentos ou pagam 7% do imposto.

Já o terceiro eixo do plano B limitaria a chamada Ampliação do Fator de Ajuste de Fruição (FAF). Esse benefício fiscal reduz a cobrança de imposto para as empresas que adquirem insumos e produtos produzidos no Estado.

No fim da tarde desta segunda-feira, Leite convocou uma reunião a porta fechadas com deputados em um último esforço para formar maioria pela aprovação do projeto.