Foi realizado durantes os dias 15 a 17 de abril, a 9ª Conferência Estadual da Saúde do Rio Grande do Sul, no Auditório Araújo Vianna, em Porto Alegre. Foram três dias de debates e deliberações de propostas oriundas das Conferências Municipais de Saúde realizadas por todo o Estado, sobre temas referentes ao Sistema Único de Saúde (SUS). 

A partir da Conferência Estadual, foram escolhidos 140 delegados titulares e 28 suplentes que representarão o Estado na etapa nacional, programada para julho, em Brasília (DF). Inclusive, com a escolha de representantes da região para estarem presentes na 17ª Conferência Nacional de Saúde, de 2 a 5 de julho em Brasília, sendo o vice-presidente Valnei Luiz Rubert, como trabalhador da saúde e a Secretaria da Saúde, Marliza Terezinha Bonatti, como gestora. 

Representação municipal e da região

A coordenadora da 2ª Coordenadoria Regional de Saúde (2ªCRS), Marly Vendruscolo, juntamente da coordenadora adjunta, Sirlei de Azevedo Canci, o presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMS), Adriano Reis, vice-presidente, Valnei Luiz Rubert, e delegação, composta no total por oito pessoas, representando o segmento de usuários, segmento de profissionais e segmento dos gestores da saúde, estiveram participando da Conferência. 

Conferência

O encontro, realizado de quatro em quatro anos, tem como um dos seus objetivos avaliar a situação da Saúde, elaborar propostas e definir as diretrizes que devem ser incorporadas na elaboração do Plano Plurianual de Saúde e do Plano Estadual de Saúde.

Cerca de 450 municípios gaúchos estiveram presentes na Conferência realizada em Porto Alegre, debatendo sobre mais de cinco mil proposta que foram compiladas para a Conferência em cerca de 200 iniciativas. Cerca de três mil pessoas estiveram participando o encontro na capital gaúcha, e, que estiveram elegendo 20 propostas a serem debatidas no Conselho Nacional de Saúde a ser realizado em julho.

Entrevista

Os representantes de Frederico Westphalen, os líderes do CMS, Adriano Reis e Valnei Luiz Rubert, estiveram no Complexo Luz e Alegria apresentando informações sobre o que foi discutido na Conferência Estadual de Saúde. 

Presidente e vice do CMS, participaram pela primeira vez do encontro estadual, logo após passar pela Conferência a nível do município.  Em entrevista, Reis destacou a importância de debater sobre a saúde pública que no Brasil tem a disponibilidade do SUS, que é um plano de saúde pública, algo que não existe em países de nível superior, Estados Unidos, por exemplo. 

Segundo os representantes do município, as propostas debatidas, reduzidas a 20 para serem trabalhadas na etapa nacional, são propostas que podem se tornar políticas públicas, a exemplo dos programas Rede Bem Cuidar e o Previne Brasil. Além disso, todas elas de certa forma têm relevância para a saúde regional. 

Confira as 20 propostas eleitas do RS e que devem ser debatidas na Conferência Nacional de Saúde

Propostas

1001 - Revogar todos os atos normativos que atentem contra a liberdade, respeito e dignidade da pessoa humana e contra os direitos sociais, tais como as Emendas Constitucionais - EC 95, EC 86, EC 106, contrarreformas trabalhista e previdenciária, bem como normas que enfraquecem os princípios do SUS e a efetivação da atenção e promoção à saúde da população, inclusive com referendo revogatório das emendas constitucionais;

1012 - Integrar e aperfeiçoar os sistemas de informação do SUS, unificando em uma única base de dados, garantindo suporte técnico e manutenção 7 adequada que agregue as diversas informações existentes, tais como cartão SUS, prontuário eletrônico, dados de emprego/ocupação, dados previdenciários, entres outros, consolidando um Sistema de Informatização Nacional, para melhor articulação da rede de saúde;

1014 - Qualificar os serviços de saúde para o atendimento à população LGBTQIAP+, com garantia de acesso às medicações, hormonioterapia e procedimentos cirúrgicos, bem como suporte à Saúde Mental;

1026 - Implantar a Política Nacional de Cuidados Paliativos, com garantia de financiamento, integrada à Rede de Atenção à Saúde e como componente de cuidado na Atenção Básica através da Estratégia de Saúde da Família;

1027 - Implementar e ampliar a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PICS), nas unidades de saúde, como forma de prevenção e tratamento de doenças, com garantia de financiamento, assegurando o respeito às escolhas das pessoas e às práticas e saberes 9 em saúde dos povos e comunidades tradicionais, e o uso racional de plantas medicinais e de medicamentos fitoterápicos, na Rede de Atenção à Saúde, na perspectiva de promover mudanças no modelo de atenção à saúde. Ainda, implantar Centros de Práticas Integrativas e Complementares no SUS;

2001 - Fortalecer as instâncias de Controle Social no SUS, através da garantia das condições de pleno funcionamento dos Conselhos de Saúde, como órgãos colegiados permanentes, deliberativos e fiscalizadores. Garantir servidores em quantidade suficiente, nas áreas técnicas e administrativas, assim como a estrutura física e tecnológica para seu bom funcionamento, nos três níveis da administração pública, garantindo recursos financeiros necessários que possibilitem autonomia e sua gestão;

2002 - Garantir a participação popular nos processos decisórios que envolvem a gestão do SUS. Os conselhos e as conferências, nas três esferas de governo, são condições fundamentais para que se mantenham legítimos os espaços democráticos que constituem o SUS. Especial atenção para o fortalecimento da LF 8.142/1990, que determina o papel do controle social, seu caráter fiscalizador, formulador e deliberativo das políticas públicas;

2003 - Construir ações de educação com foco na promoção da saúde e da democracia, desenvolvendo estratégias de diálogo e comunicação entre conselhos de saúde e a sociedade, a fim de divulgar o papel do Conselho, seu funcionamento e estimular a participação da sociedade. Garantir maior corresponsabilização das equipes de saúde que atuam na porta de entrada da rede, para que incentivem a participação na construção do SUS, a partir do exercício de cidadania, e não trate o usuário apenas como “clientela”;

2016 - Fomentar o financiamento e a execução da Política de Educação Permanente em Saúde, de acordo com os princípios do SUS e da política de humanização, alinhada às necessidades loco regionais e às especificidades das Redes de Atenção à Saúde dos territórios;

2017 - Desenvolver processos de formação e articulação com as comunidades, pautadas na educação popular em saúde, como estratégia de mobilização de usuários e inclusão de saberes e práticas locais nas ações de saúde, no diálogo entre serviços, movimentos sociais e populares e universidades;

3001 - Fortalecer a Atenção Básica, ampliando a corresponsabilidade do Estado e da União no seu financiamento, para que obtenha a resolutividade necessária, garantindo a promoção da saúde e a prevenção de doenças, bem como seja a porta de entrada e coordenadora do cuidado no Sistema Único de Saúde, objetivando garantir seus princípios doutrinários: universalidade, equidade e integralidade;

3004 - Garantir o retorno do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), com financiamento adequado e equipes multiprofissionais em número suficiente, para a realização do apoio matricial das equipes de saúde da Atenção Básica, articulando com a rede;

3005 - Eliminar a terceirização, a privatização e a precarização das relações de trabalho na Atenção Básica, pois estes contratos oferecem risco à 2020 Fortalecer a educação permanente, através dos Núcleos Municipais e Regionais de Educação em Saúde Coletiva, com garantia de financiamento. 2021 Estimular a criação de Conselhos Regionais de Saúde, para que contribuam com o planejamento, monitoramento e fiscalização das ações e serviços de âmbito regional, além de reconhecer sua relevância na identificação das necessidades de saúde. 15 manutenção do cuidado à população devido a precariedade dos vínculos empregatícios dos profissionais de saúde e da sobreposição dos interesses privados das instituições, reafirmando a necessidade de servidores estatutários e com plano de carreira;

3020 - fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial: CAPS I, CAPS II, CAPS III, CAPS AD, CAPSi, oficinas de trabalho e renda, oficinas terapêuticas, serviço residencial terapêutico, leitos de saúde mental em hospitais gerais, ambulatórios em saúde mental, consultórios na rua, unidades de acolhimento, e equipe de redução de danos na abordagem de rua (dia e noite);

3048 - Garantir Plano de Carreira Nacional do SUS nas três esferas de governo, com isonomia de vencimentos, regime estatutário, ascensão funcional, critérios objetivos para ocupação de cargos de chefia; 30h semanais; dedicação exclusiva; reposição anual, reajuste com negociação coletiva; fixação de profissionais no interior do país em áreas de difícil acesso e provimento; política de formação profissional; incentivo salarial e de carreira; regulamentação da aposentadoria especial decorrente de atividades de insalubridade e periculosidade;

4001 - Reconstruir a política ambiental, observando a proibição do uso de agrotóxicos, o desmatamento, o garimpo ilegal, além de garantir o fim do autolicenciamento e da autorregulação de produtos/processos/fontes poluidoras e dos projetos de mineração, que são danosos à saúde e ao meio ambiente, bem como garantir as condições de vida digna dos povos originários, com respeito à sua cultura, pondo fim à atual crise humanitária;

4004 - Fortalecer a agricultura familiar e orgânica, incentivando estudos tecnológicos e científicos que considerem menores danos ambientais e sanitários, incentivando pesquisas acerca dos danos provenientes do uso dos agrotóxicos e alimentos transgênicos, criando políticas públicas que desestimulem o uso de agrotóxicos, da contaminação da água, do solo e do ar, a partir de capacitações e campanhas;

4021 - Garantir o financiamento robusto ao SUS, o que inclui a revogação de leis limitantes do orçamento público, para assegurar a integralidade, equidade e universalidade da atenção à saúde. Romper com o histórico subfinanciamento do sistema, viabilizando ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde;

4027 - Exigir a revisão dos valores da Tabela de Procedimentos Ambulatoriais e Hospitalares do SUS (Tabela SUS), para reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da relação contratual com o Poder Público de complementação aos serviços de saúde prestados pela rede pública ou conveniada/contratualizada;

4033 - Implementar o Piso Nacional da Enfermagem e garantir o piso às demais categorias profissionais do campo da saúde.