A Declaração Anual de Rebanho passou a contar com campos informativos específicos para a meliponicultura no Rio Grande do Sul. A inovação técnica viabiliza a identificação e a quantificação detalhada das criações de abelhas sem ferrão distribuídas pelo território estadual.

A iniciativa representa um mecanismo de modernização para o setor produtivo, tornando possível o mapeamento preciso da dimensão socioeconômica da atividade e de sua distribuição geográfica nos municípios gaúchos, tendo o prazo regulamentar para o envio do relatório fixado até o dia 30 de junho de 2026.

A coordenadora de Defesa Sanitária Animal da Emater/RS-Ascar, Thais Michel, destacou a relevância ecológica das abelhas sem ferrão, enfatizando a sua atuação direta no processo de polinização de variedades vegetais nativas e de lavouras cultivadas.

A especialista ponderou que a meliponicultura registra expansão contínua no cenário local, atraindo a atenção de produtores rurais, criadores integrados, estabelecimentos de ensino, entidades de pesquisa e defensores da preservação da biodiversidade.

O documento anual configura-se como um instrumento estratégico para a vigilância sanitária estadual, por meio do qual a Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação atualiza o banco de dados dos plantéis, a infraestrutura das propriedades e o status sanitário da pecuária.

Procedimentos para regularização do cadastro e canais para envio dos dados

Para efetuar o preenchimento das informações epidemiológicas, o criador deve certificar-se de que a atividade de meliponicultura consta devidamente vinculada à sua ficha de produtor junto à secretaria estadual.

Como a modalidade ganhou uma codificação própria e inédita para o ano corrente, uma parcela significativa de meliponicultores precisará formalizar previamente o pedido de inclusão do segmento na Inspetoria Veterinária de sua respectiva cidade.

Thais Michel reforçou a necessidade de os produtores realizarem a entrega dos dados de maneira fidedigna, apontando que indicadores completos subsidiarão o planejamento de políticas públicas, cursos de capacitação técnica, estudos acadêmicos e ações de defesa agropecuária.

Os produtores dispõem de canais digitais e presenciais para a remessa dos formulários até a data limite de 30 de junho. O procedimento pode ser realizado de forma remota na internet, utilizando a plataforma virtual do sistema Produtor Online, ou alternativamente nas sedes das Inspetorias Veterinárias e Escritórios de Defesa Agropecuária da pasta da Agricultura.

A diretriz operacional orienta que os detentores de colmeias verifiquem a situação cadastral de suas inscrições e declarem a totalidade de seus enxames, cumprindo as exigências da legislação sanitária e colaborando para a visibilidade institucional e o desenvolvimento do setor no Estado.