O governo do Estado apresentou o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2026, que prevê despesas de R$ 92,7 bilhões e investimentos e inversões de R$ 5,6 bilhões. Apesar da projeção de um déficit de R$ 3,8 bilhões, o governo destaca que o orçamento consolida o ajuste fiscal feito desde 2019, com pagamentos em dia, recorde na quitação de precatórios e o fim dos saques do Caixa Único do Estado.

O déficit orçamentário é atribuído, em parte, à implementação do Plano Rio Grande, que usa recursos do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs) para a reconstrução do Estado. Segundo a secretária de Planejamento, Governança e Gestão, Danielle Calazans, o orçamento foi construído com responsabilidade para manter os compromissos e criar espaço para novas entregas à população.

Principais pontos do PLOA 2026

• Investimentos: A previsão é de R$ 5,6 bilhões em investimentos, com R$ 5,6 bilhões destinados à reconstrução do Estado pelo Funrigs.

• Saúde e Educação: Acordos preveem aumento de gastos na saúde em R$ 747 milhões e na educação em R$ 367,5 milhões.

• Previdência e Precatórios: Serão destinados R$ 500 milhões para a quitação de precatórios.

• Nova Secretaria: O orçamento prevê R$ 18,1 milhões para a nova Secretaria da Mulher.

• Receitas: As receitas totais são projetadas em R$ 88,9 bilhões, com uma arrecadação de R$ 55,7 bilhões de ICMS.

Os resultados do ajuste fiscal

O governo apresentou um relatório que compara o cenário fiscal antes e depois de 2019.

• Pagamentos: Os salários e o 13º salário de servidores foram regularizados, e as dívidas com fornecedores e hospitais foram quitadas.

• Superávit: Desde 2021, o Estado tem registrado superávits primário e orçamentário.

• Reajustes: As reformas da Previdência e Administrativa permitiram controlar os gastos com pessoal, que em 2024 foram inferiores aos de 2019.

• Privatizações: As privatizações da CEEE-D, CEEE-T, Sulgás, CEEE-G e Corsan somaram R$ 8,5 bilhões em receitas para o Estado.

• Investimentos: Os investimentos saltaram de 2,3% para 10,7% sobre a Receita Corrente Líquida, e mais de R$ 9 bilhões foram para a reconstrução.

• Precatórios: O Estado pagou mais de R$ 9 bilhões em precatórios desde 2019, um valor recorde.

O relatório também destaca as melhorias tributárias, como a redução do ICMS e os programas Receita Certa e Devolve ICMS, que beneficiam a população. O fim do Caixa Único também é visto como um avanço na gestão dos recursos.