O Hospital Público Regional (HPR) de Palmeira das Missões ainda é uma incerteza. O grande projeto pensado para ser um polo de saúde de média e alta complexidade está com a obra embargada desde o dia três de novembro de 2022 devido a problemas em sua parte estrutural. E, de lá pra cá, pouco se fala a respeito. Não se sabe ao certo quais as ações que foram realizadas e o que virá a acontecer, já que há um entrave entre administração pública e a empresa responsável pela obra, a Sial Construções Civil Ltda.

Entretanto, na última semana, uma reunião foi realizada pelo Conselho Municipal de Saúde com lideranças políticas e representantes de entidades de classe para debater o tema e uma Audiência Pública foi solicitada a Câmara de Vereadores.

De acordo com o documento enviado a casa legisladora, o objetivo da Audiência Pública é informar a comunidade e entidades sobre o cenário atual e encaminhamentos acerca da Obra do Hospital Público Regional. 

- O Conselho Municipal de Saúde, assim como a Câmara de Vereadores, possuem responsabilidade social e legal em acompanhar e fiscalizar a execução das ações e serviços de saúde municipais, inclusive no que tange aos investimentos de recursos públicos. Diante dessa responsabilidade, em defesa deste projeto de saúde regional, em fevereiro de 2023, o Conselho, reiteradamente, solicitou informações ao executivo acerca do andamento da obra e encaminhamentos. Nesta oportunidade, a administração sinalizou inúmeros problemas de ordem técnica e administrativa e afirmou “Neste momento está difícil caracterizar a real situação e sua possível retomada” (Ofício Gabinete nº 040/2023) – diz o documento.

Outra questão que preocupa o Conselho é a destinação de verba do Estado que seria para o HPR ser redirecionada para o Hospital de Caridade.

- Importa mencionar que recentemente a administração municipal solicitou ao governo estadual a realocação de recursos já depositados no Fundo Municipal de Saúde, destinados a compra de equipamentos para o HPR, para utilização em obras e equipamentos do Hospital de Caridade de Palmeira das Missões, sob o preocupante argumento da falta de perspectivas para a retomada da construção do HPR. Recurso este que representa o primeiro movimento efetivo do Estado em prol do HPR.  Ademais, o projeto vem sendo monitorado por órgãos de controle como TCE, TCU, CGU, além do MP e MPF, de modo que ações como a troca da destinação do recurso sem prévio aviso e debate com as demais instâncias e o controle social poderão impactar até mesmo em ações de ordem judicial em face do município de Palmeira das Missões – consta.

Além disso, o pedido para a realização da Audiência Pública considera alguns fatores sobre o tema, como o desafio que Palmeira das Missões terá para equipar o novo hospital, já que valor garantido atualmente é muito baixo diante do que será necessário buscar junto ao Estado e a União, além do descrédito do projeto pela comunidade local e regional, em razão do elevado custo e morosidade da obra, hoje parada.