Caso Bernardo: a pena de Leandro Boldrini foi justa?
Advogado Evandro Pasterchak analisa novo julgamento do pai de Bernardo Boldrini 
Publicado em 24/03/2023 às 14:56
Capa Caso Bernardo: a pena de Leandro Boldrini foi justa?

Depois de quatro dias de julgamento, os jurados acolheram a tese do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). E condenaram nesta quinta-feira, 23 de março, o réu Leandro Boldrini. O pai de Bernardo foi sentenciado à pena de 31 anos e 8 meses de prisão por homicídio quadruplamente qualificado, porém, conforme a juíza de Direito, Sucilene Engler Audino, devido ao período de prisão já cumprido por Leandro, o restante da pena seria, de aproximadamente, oito anos de reclusão. 

— Conforme consta no Artigo 387, parágrafo que o segundo, do Código do Processo Penal, com redação dada pela lei 12.000, deverá ser observado que o real permaneceu prezo preventivamente no período entre 13 de abril de 2014 até apresente dada, totalizando 3.264 dias. Todavia, reduzido o período de pena já cumprido total fixado, resta a cumprir o período de pena superior a 8 anos, na forma do artigo 33, para que o segundo ado código penal, pelo que vai mantido regime inicial fechado. Uma vez que, permanece todos os motivos que ensejaram o decreto prisional. Agora, agregando o fundamento da necessidade assegurar se a correta e exata a aplicação da lei penal, nos termos do artigo 312 do código de processo penal, notadamente, em razão do juízo condenatório proferido pelo colégio popular custas pelo réu — proferiu Sucilene Engler Audino.

Mas com todos esses dados apresentados no momento da divulgação da sentença, vem a pergunta no ar: Leandro Boldrini foi justa?
O advogado Evandro Pasterchak analisa novo julgamento do pai de Bernardo Boldrini, avalia que a pena aplicada foi justa neste segundo julgamento. 

— A realização do segundo julgamento ocorreu porque foi violado o direito do réu (Leandro Boldrini) de ficar em silêncio e os promotores não podiam fazer perguntas. No primeiro julgamento, Ministério Público fez perguntas a ele, quando a defesa do mesmo, havia declarado que fica ali em silêncio.  Mesmo ele não tenha respondido essas perguntas, o MP pode confrontou essa decisão. Por isso, a anulação do primeiro e a relação do segundo tribunal. Isso porque está utilizando o direito do silêncio. É um direito que não pode ser ter o lado né do acusado. E aí o fato do importunar o réu, isso acaba violando o direito.  A meu ver, também é uma violação. Sobre o cálculo da pena de Leandro Boldrini, ele foi condenado há 31 anos, 8 meses, 10 dias. Somando tudo daria aproximadamente 9 anos de regime fechado. Neste período de reclusão, se ele trabalhar, como médico, por exemplo, a pena será abatida — disse Evandro Pasterchak. 

Assista à entrevista completa, nas redes sociais do LA+.

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