A Lei Padre Júlio Lancellotti, que proíbe a chamada arquitetura hostil em espaço público, foi promulgada. O texto da lei foi republicada na edição desta quarta-feira, 11, do Diário Oficial da União (DOU).

A lei já havia sido publicada em Diário Oficial da União do dia 22 de dezembro do ano passado, mas precisou ser republicada após uma correção. Aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, a lei chegou a ser vetada pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro, mas o veto foi derrubado pelo Congresso e, agora, a lei foi promulgada.

A Lei Padre Júlio Lancellotti proíbe a construção ou a instalação de estruturas hostis em equipamentos públicos para dificultar o acesso de moradores em situação de rua, por exemplo.

O nome da lei é uma referência ao religioso padre Júlio Lancellotti, que, desde 1986, promove trabalhos sociais voltados principalmente para a população em situação de rua na cidade de São Paulo. Coordenador da Pastoral do Povo de Rua, Lancellotti viralizou ao utilizar uma marreta para remover pedras pontiagudas que haviam sido instaladas pela Prefeitura de São Paulo em um viaduto na cidade, para evitar que o local fosse utilizado como abrigo pela população em situação de rua.

O padre, inclusive, ajudou a criar o Observatório de Aporofobia Dom Pedro Casaldáliga para denunciar locais em todo o país que estejam adotando arquitetura hostil para afastar a presença de moradores em situação de rua. Aporofobia é um termo que designa o ódio ou aversão aos pobres.

Arquitetura hostil

Arquitetura hostil é um conceito que define elementos urbanos criados para evitar o uso público de determinados espaços e segregar indivíduos, especialmente pessoas em situação de rua. Bancos com divisórias, pedras colocadas sob viadutos e estacas de ferro na fachada de estabelecimentos são alguns exemplos.

Trata-se de um problema que, além de discriminar pessoas em situação de rua, também impede que as cidades sejam ocupadas de forma plena. Com a arquitetura hostil, o acesso da população a atividades simples, como sentar em um banquinho confortável na praça, são prejudicadas.

Até os pássaros sofrem com a arquitetura hostil, já que o aumento de grades e objetos pontiagudos em superfícies urbanas impede que eles pousem.

Segundo a arquiteta Roberta da Silva do Escritório GVR Arquitetura e Engenharia, esse estilo de construções é inviável por acabar inutilizando o uso de certos espaços e segregando o acesso a esses lugares. 

“Acredito que arquitetura hostil não seja a solução para a melhoria de uma cidade, com a evolução da arquitetura hoje em dia existem diversas maneiras de incluir todos em qualquer ambiente público de uma cidade”, opinou Roberta.