Quando o caminho de privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) parecia ser praticamente definitivo, eis que no final da noite desta quinta-feira, 15, mais um capítulo dessa história foi escrito. Ao logo da última semana, o Sindiágua já havia obtido a suspensão da venda da Corsan na sexta-feira, 9, mas na terça-feira, 13, o governo do Rio Grande do Sul, havia obtido garantias jurídicas que poderia realizar o processo de entrega de envelopes na quinta, na B3, em São Paulo. No mesmo dia, o Sindiágua, o desembargador Marcos Fagundes Salomão, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), suspendeu por 90 dias o leilão de privatização da Corsan, a Companhia Riograndense de Saneamento. A liminar foi publicada, após pedido do Sindiágua, sindicato que representa os trabalhadores da empresa.

Na decisão, o desembargador do TRT-4, afirma que o estado e a empresa ficam impedidas de realizar o leilão até que sejam apresentados os estudos sobre os impactos socioeconômico trabalhistas, previdenciários e social do processo de desestatização, além dos contratos de trabalho que estão em vigência. Para o delegado do Sindiágua de Frederico Westphalen e funcionário de carreira da Corsan de FW, Gustavo Minuzzi, avalia, que como o estado não apresentou essas garantias para a venda da entidade, o TRT-4 acabou suspendendo a venda. “Falta um estudo socioeconômico em relação aos funcionários da Corsan e não há garantia para a população continue recebendo o atendimento dos funcionários da Corsan. Atendimento esse que é feito por quem sabe. A partisse da privatização é a recontratação e redução drástica da remuneração, ou até, a troca do quadro funcional da Corsan. E daí se encontram esses dois aspectos o social e o econômico. Fica comprovado que a Corsan dá lucro e que tem condições sim de cumprir suas obrigações”, disse Minuzzi. 
Já acordo com o presidente do Sindiágua, Arilson Wünsch, em nota enviado ao Complexo Luz e Alegria de Comunicação, mesmo tratando-se de uma liminar por conter característica de decisão provisória é mais uma vitória do povo gaúcho e principalmente dos servidores da Corsan que estão sempre engajados na luta da preservação da água pública.

“É uma decisão histórica, onde a Justiça do Trabalho solicita que sejam apresentadas soluções para a manutenção dos direitos trabalhistas e previdenciários dos funcionários da Corsan, uma conquista muito importante na reta final de um processo altamente desgastante de acima de tudo instável, mas nossa luta seguirá incansável na defesa de nossos trabalhadores e aposentados e de nossos direitos. Além disso, é nosso dever levar vida e saúde aos lares dos gaúchos e gaúchas através da água pública e de qualidade”, disse o presidente do Sindiágua. 

O que diz o Governo do Estado?

Após essa nova derrota na justiça, o governo do estado do Rio Grande do Sul, a reportagem do Complexo Luz e Alegria, entrou em contato com Marcelo Spilki, secretário executivo de Parcerias na Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), argumenta que essas ações jurídicas são legais dos movimentos contrários à privatização. Spilki avalia que o fato parecido ocorreu com a CEEE. “Essas ações são normais nestes processos. É natural que isso aconteça. Na CEEE nós obtivemos uma liminar horas antes do leilão. Por enquanto a gente mantém a data do leilão para próxima terça-feira, 20. Claro, que se até lá perdurar essa liminar impedindo a realização, a gente não realiza. E se conseguirmos reverter a liminar a gente realiza o leilão na data. Em termos estratégicos, a PGE faz para avaliar qual tipo de recurso será utilizado, qual instância, entre outros. Essa é uma avaliação que está sendo feita ainda pela PGE, possivelmente nessa sexta, será feito o recurso contra essa liminar”, disse Marcelo Spilki.

Ainda nessa sexta-feira, 16, o Governo RS, entrará com uma liminar junto à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para suspender essa liminar obtida pelo Sindiágua no TRT-4. Até o momento, de acordo com o Governo, a data de privatização da Corsan está mantida para terça-feira, 20.