A Contribuição dos Lanceiros Negros na Revolução Farroupilha - 23 
Coluna de Samba Sané
Publicado em 14/02/2023 às 16:07h
Capa A Contribuição dos Lanceiros Negros na Revolução Farroupilha - 23 

Prezados leitores deste nosso prestigiado jornal, como é de conhecimento de todos, no mês de setembro de cada ano os Gaúchos comemoram a revolução Farroupilha, considerado o maior conflito armado ocorrido em território brasileiro entre os anos de 1835 a 1845.

Esta revolução teve uma participação fundamental de um grupo de pessoas que, na época, jamais imaginariam que seriam tão importantes no conflito, tanto no desenrolar quanto na conclusão. São os lanceiros negros, agrupamento do exército farroupilha formado por escravos convocados para lutar ao lado dos revoltosos, tendo desempenhado um importante papel durante os 10 anos da Revolução Farroupilha. Dada a essa contribuição tão marcante, trouxemos aqui e nas próximas colunas alguns destaques dessa contribuição.

Ainda persistem dúvidas em relação ao destino final dos ex-escravos que lutaram nas tropas farroupilhas e foram entregues por Canabarro a Caxias. Ao que tudo indica, procede, porém, a opinião de Varela de que Caxias valeu-se das disposições que permitiam libertar os escravos que se entregassem, para alforriá-los. 

Nesse mesmo sentido apontam as investigações de Margarete Bakos, que analisa as discussões no Conselho de Estado acerca da indenização ao ex-proprietários: Talvez uma das melhores fontes [...] seja as discussões no Conselho de Estado sobre a indenização aos proprietários cujos escravos lutaram ao lado dos farroupilhas. A longa polêmica que o assunto gerou finaliza com a decisão de estipular a quantia de 400$000 para o pagamento da indenização aos proprietários. 
O interessante é que, a despeito do protesto de alguns conselheiros, que julgam irrisória a quantia face o preço do escravo negro para a compra, ela foi mantida com a argumentação de que “a quantia de 400$000 não poderá com justiça considerar-se preço inferior ao merecimento daqueles escravos, atenta a sua inevitável desmoralização, que os fará insuportáveis aos seus senhores, e de nenhum valor no mercado” (DACANAL, 1985, p.94). 
Varela também informa sobre acirrados debates no parlamento, sobre o tema, citando os “Anais” de 1845:

Joaquim Antão Fernandes Leão requereu, a 5 de maio, explicações a respeito (...) a um aviso que, diz, “não está nas coleções”, pediu cópia do mesmo, cuja doutrina lhe parece “um atentado ao direito de propriedade” e acaba perguntando qual o número dos escravos postos em alforria. Alvares Machado, que toma a mão no debate, reflexiona que o requerer esclarecimentos é indesconhecível direito da oposição, mas, acha que o que fora justo mais tarde, agora não o é. Os escravos entregues pela revolução, foram libertados graças ao que estatui o aviso de 19 de novembro de 1838, cujo §3° “mandou que todos os escravos militarizados pelos rebeldes que se apresentassem às forças legais fossem avaliados e postos em liberdade, avaliados para pagá-los a seus donos”. 

Assim se fez (prossegue) com os da Bahia, na época da independência. Já se vê, conseguintemente, que o marechal Caxias nada mais fez que cumprir a palavra do Imperador naquele aviso dado em face de todos. (...) Álvaro Machado expõe que os escravos a serviço da revolta, não tornam ao poder dos senhores, e que não excediam aqueles a 200, inclusos na soma os 120 que David entregou no ato da paz (VARELA, 1933, pp. 507-508).