Prezados leitores deste nosso prestigiado jornal, a Assembleia Geral das Nações Unidas através da sua resolução 48/104 de 20 de dezembro de 1993, proclamou através de uma declaração a necessidade urgente de se aplicar de forma universal e integral a todas as mulheres, os direitos e princípios fundamentais para toda a pessoa humana. 

Dada a importância e atualidade do assunto, achamos por bem destaca-lo nessa coluna, para o nosso conhecimento.  (...). Reconhecendo que a violência contra as mulheres constitui uma manifestação de relações de poder historicamente desiguais entre homens e mulheres, que conduziram ao domínio e à discriminação das mulheres por parte dos homens e impediram o progresso pleno das mulheres, e que a violência contra as mulheres constitui um dos mecanismos sociais fundamentais através dos quais as mulheres são forçadas a assumir uma posição de subordinação em relação aos homens, 

Preocupada pelo facto de alguns grupos de mulheres, tais como mulheres pertencentes a grupos minoritários, mulheres indígenas, mulheres refugiadas, mulheres migrantes, mulheres residentes em comunidades rurais ou remotas, mulheres indigentes, mulheres internadas em instituições ou detidas, crianças do sexo feminino, mulheres com deficiências, mulheres idosas e mulheres em situações de conflito armado, serem especialmente vulneráveis à violência, 

Recordando a conclusão contida no parágrafo 23 do anexo à resolução 1990/15 do Conselho Económico e Social, de 24 de Maio de 1990, segundo a qual se reconheceu que a violência contra as mulheres na família e na sociedade está generalizada e manifesta-se independentemente do rendimento, da classe social e da cultura, e que deverão ser adoptadas medidas urgentes e eficazes a fim de eliminar a sua ocorrência, 
Recordando também a resolução 1991/18 do Conselho Económico e Social, de 30 de Maio de 1991, na qual o Conselho recomendou a preparação do enquadramento de um instrumento internacional que se ocupe explicitamente da questão da violência contra as mulheres,

Saudando o papel desempenhado pelos movimentos de mulheres na crescente chamada de atenção para a natureza, gravidade e magnitude do problema da violência contra mulheres. Alarmada pelo facto de as oportunidades ao dispor das mulheres para alcançar a igualdade jurídica, social, política e económica na sociedade estarem limitadas, nomeadamente, por uma violência contínua e endémica, (...).