Nesta quarta-feira, 23, o LA+ encerra sua série de reportagens que aborda a possibilidade quase que certa da privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). Nas últimas duas matérias, trouxemos as opiniões de funcionários de carreira e representante da unidade de Frederico Westphalen. Agora, chegou a vez de trazer a visão do próprio governo do Rio Grande do Sul explicar como será o processo de privatização da Corsan que deverá ocorrer na sua primeira etapa em 15 de dezembro - com a abertura dos envelopes das empresas interessadas em adquirir a Corsan –, e na segunda etapa, com o leilão definitivo da Corsan. Atualmente, a estatal do RS, atua em 317 municípios gaúchos, atendendo cerca de 6 milhões de pessoas. 

Desde o início do mês, o governo estadual tem promovido debates para que o contrato não tenha problemas – da mesma forma que os anteriores foram “barrados” pelo TCE-RS.  Ao longo do mês, representantes do governo participaram de diversas reuniões para realizar a desestatização de forma segura, afim de viabilizar o cumprimento da Lei Federal 14.026/2020, o Novo Marco do Saneamento, que traz metas desafiadoras como atender 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgotos até 2033. O objeto deste leilão, são as ações da Corsan de propriedade do Estado e ações dos municípios que firmaram termo aditivo e optaram por aliená-las no processo de desestatização. Esse conjunto soma 99,54% da base acionária da companhia. 

De acordo com o representante do banco Genial, Mikael Martins, a venda da estatal pode arrebatar o valor de R$ 4,1 bilhões, e o critério de julgamento será a maior proposta global. Sobre o processo de privatização, Marcelo Spilki, secretário executivo de Parcerias na Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), afirma que o governo tem um cronograma que precisa ser seguido para que a Corsan possa ser privatizada até o prazo de 20 de dezembro. “Esse cronograma prevê a conclusão desse processo até o final do ano e isso é uma determinação legal. Diante dos aditivos junto aos municípios, nós temos uma obrigação de privatização até o fim desse ano. Na verdade, o modelo que existe há décadas, fica definido que o poder concedente é o município em todo o Brasil. Como naquela época muitos municípios pequenos não poderiam cumprir e por isso foram firmados os contratos. É um modelo que infelizmente não deu certo. Nos municípios que a Corsan atua nós temos apenas 18% de municípios atendidos de coleta e tratamento de esgoto”, salientou.

Réplica e tréplica  
Mas e a conta, vai ficar mais cara? Não é o que diz Marcelo Spilki. Ele salienta este argumento é mentiroso utilizado pelo Sindiágua para evitar a privatização da Corsan. “Rebatendo os argumentos do pessoal que é contrário à privatização, de que a conta de água vai subir após esse processo, é mentira! Primeiro, a conta de água paga à Corsan, é a mais cara do Brasil porque o modelo que repassa o custo dela para tarifa. E o custo da Corsan é altíssimo pela pouca entrega e pela eficiência que não é boa, não é produtiva. E quem define o valor da tarifa cobrada do usuário é a agência reguladora e ela vai colocar os limites nos aumentos. E a partir do momento que ela for mais eficiente, com uma empresa privada, obrigatoriamente, boa parte dessa eficiência, é repassara para o usuário como forma de redução da tarifa. Inclusive os municípios que tiveram seu contrato aditivado, ficou uma garantia de cinco anos sem reajustes, somente a inflação. Depois disso, será migrado para uma regulação por desempenho, que daí, definirá o valor da tarifa da conta de água e não mais o custo. A eficiência vai definir a tarifa que será reajustada ou não”, finalizou Marcelo Spilki.